Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio precisa ser formalmente transferido aos herdeiros. Esse procedimento é realizado por meio do inventário.
O inventário é o processo que identifica os bens, direitos e dívidas do falecido para que seja feita a correta divisão entre os herdeiros.
Prazo para abertura do inventário
A legislação estabelece que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.
Caso esse prazo não seja respeitado, pode haver incidência de multa sobre o imposto.
Inventário judicial ou extrajudicial
O inventário pode ocorrer de duas formas:
Inventário judicial
É necessário quando:
- existem herdeiros menores
- há conflitos entre os herdeiros
- não há acordo sobre a partilha
Inventário extrajudicial
Pode ser feito diretamente no cartório quando:
- todos os herdeiros são maiores e capazes
- existe consenso sobre a divisão dos bens
Esse procedimento costuma ser mais rápido.
A importância de regularizar os bens
Sem a realização do inventário, os herdeiros não conseguem:
- vender imóveis
- transferir bens
- regularizar propriedades
Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica para realizar o procedimento corretamente.
