A compra de um imóvel é um dos investimentos mais importantes da vida de uma pessoa. No entanto, é muito comum que muitas negociações sejam realizadas apenas por meio de contrato particular de compra e venda, sem que a escritura pública e o registro no cartório sejam realizados.
Essa situação pode gerar diversos problemas jurídicos.
Contrato de compra e venda não transfere a propriedade
Muitas pessoas acreditam que ao assinar um contrato de compra e venda passam automaticamente a ser proprietárias do imóvel. Porém, juridicamente isso não ocorre.
A propriedade do imóvel somente é transferida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Enquanto isso não acontece, o imóvel ainda pertence legalmente ao vendedor.
Quais os riscos de não ter a escritura?
Entre os principais riscos estão:
- dificuldade para vender o imóvel
- impossibilidade de financiamento
- problemas em inventário
- risco de penhora em dívidas do antigo proprietário
Como regularizar a situação?
A regularização pode ocorrer por diferentes caminhos, dependendo do caso:
- lavratura da escritura pública
- adjudicação compulsória
- usucapião
Cada situação exige uma análise jurídica específica.
Procure orientação jurídica
Se você comprou um imóvel e ainda não possui escritura ou registro, é importante buscar orientação jurídica para avaliar qual a melhor forma de regularização.
A regularização do imóvel traz segurança jurídica, valorização patrimonial e evita problemas futuros.
